PJE
Após diversas reclamações das advogadas e dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) buscou esta semana junto ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) resolver os problemas que emperram a celeridade dos processos virtuais nos sistemas do Projudi (Processo Judicial) e do PJE (Processo Judicial Eletrônico). A visita ao Tribunal, feito pelo presidente da Seccional, Jorge Fraxe, o vice-presidente, Rodolpho Morais, e pelo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Peter Reynold Robinson Júnior, ocorreu na segunda-feira, 6,
O resultado dessa reunião resultou na Portaria Nº 047, do TJRR, publicada no Diário do Poder Judiciário desta terça-feira, 07, a qual determina que todos os feitos distribuídos no sistema Projudi sejam remetidos à conclusão no prazo máximo de 24 horas.
Os processos que tiverem pedido de urgência como, por exemplo, apreciação de liminar, tutela antecipada e outros, deverão ser remetidos, imediatamente, à apreciação do magistrado competente.
Para que na prática as determinações surtam o efeito pretendido, objeto deste contato entre a OAB/RR e o TJRR, os servidores de todas as Varas, Juizados e demais unidades judiciais, especialmente os escrivães, vão verificar, no mínimo, duas vezes ao dia, entre a 10h e às 17h, a distribuição de novos processos.
A medida tem como finalidade evitar que ações iniciais aguardem demasiadamente para serem apreciadas, prejudicando dessa forma o principal cliente que justifica o funcionamento da Justiça, os assistidos, que procuram o Judiciário na busca de resolver os conflitos à luz da legislação.
O presidente da Ordem, Jorge Fraxe, entende que a ferramenta tecnológica tem que ser usada no sentido de beneficiar todas as pessoas que, direta ou indiretamente, utilizam o Projudi e o PJE. “Já está em andamento a composição de grupo de trabalho formado tanto pela Comissão de Tecnologia da Informação do OAB/RR quanto por servidores do Tribunal de Justiça para tratar sobre este assunto”, disse.
Foto (PJE): Divulgação