A Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) está acompanhando a situação da Saúde em Roraima nos âmbitos estadual e municipal.
Desde a sua homologação pelo Conselho Seccional, a Comissão desenvolve projetos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa do direito à Saúde. Além disso, realiza reuniões com instituições envolvidas no tema, com intuito de cooperar e promover a efetivação do Direito.
No mês de março, a Comissão participou de diligências e reuniões com a Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE/RR), no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré (HMINSN) com a sua diretoria e equipe, inclusive na mesma oportunidade a Comissão foi até a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU/RR) à época da interdição parcial em virtude da falta de insumos mínimos para tender as cirurgias eletivas, em razão da interdição determinada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/RR).
O presidente da Comissão, Thiago Silva, enfatizou ainda que a preocupação e o desenvolvimento dos trabalhos serão voltados para assessorar o Conselho Seccional. “O objetivo é firmar a cooperação e a promoção com outros órgãos para a efetivação do Direito à Saúde e Direito Médico no nosso Estado, principalmente, no que diz respeito ao bem maior do ser humano, que é a vida”, disse.
Membro da Comissão, o advogado Michael Nóbrega Pinto ressaltou a necessidade de responsabilização correta pelos problemas que ocorrem na área da Saúde. A depender da situação, a culpa pode ser do profissional em casos que ele não atua com diligência e responsabilidade, ou muitas vezes da Administração Pública, ao deixar faltar medicações e insumos para tratamento.
Nóbrega enfatiza que o Direito à Vida está relacionado na Constituição, quando trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, sendo o Direito à Saúde o mais expressivo componente de uma vida digna. E que sem saúde, ou pelo menos, sem a assistência à saúde, não se pode dizer que exista dignidade.
“Os entes federativos têm o dever de fornecer não apenas medicamentos, mas também os tratamentos, exames, cirurgias e tudo que for necessário para que seja efetivado o direito fundamental à manutenção da saúde e preservação da vida conforme a nossa Constituição” afirmou.