Com o tema Central “Banalização dos Direitos Fundamentais – Diagnóstico Conjuntural da Advocacia”, o X Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas (EBAC) reúne nesta quinta-feira, 6, e sexta-feira, 7, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP) – São Paulo, os maiores criminalistas do Brasil por meio das entidades representativas de todo o país.
O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM – RR), Ednaldo Vidal, presidiu a segunda mesa desta quinta-feira, 6, que trouxe como relator o presidente da ABRACRIM-MG, Deiber Magalhães Silva; e como revisora, a presidente da ABRACRIM-AP, Lucidéa Portal Melo de Carvalho.
A mesa debateu o tema “Juiz natural e as medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, do Projeto de Lei Anticrime” com Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, ambos referência na área do Direito.
O X Ebac é promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e fomenta discussões sobre o exercício da advocacia criminal enfatizando a defesa das prerrogativas. “Este evento é importante para debatermos as demandas da ABRACRIM no que diz respeito ao exercício da nossa profissão. Além de fortalecer a união da classe para assegurar aos profissionais da Advocacia as garantias para promoção plena do direito de defesa dos cidadãos brasileiros”, disse Ednaldo Vidal.
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
DIA: 06/06/2019
08h30 – Solenidade de abertura
Elias Mattar Assad – Presidente Nacional
Luiz Flávio Borges D’Urso – Presidente de Honra
Pronunciamentos Institucionais dos Presidentes do CFOAB, OABSP, IAB, ABRACRIM-SP e ABDCONST
10h00 –Palestras Inaugurais:
BANALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Juarez Tavares
O AUTORITARISMO PANDÊMICO
José Roberto Batochio
ADVOCACIA CRIMINAL E SOCIEDADE
Eleonora Nacif
ADVOCACIA CRIMINAL E O PAPEL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Técio Lins e Silva
Intervalo para almoço
13h30 – PRIMEIRA MESA.
Presidente: Luiz Flávio Borges D’Urso (Pres. de Honra da ABRACRIM Nacional)
Relator: Osvaldo Serrão (Vice-Pres. ABRACRIM Nacional) Revisora: Michelle Marie de Souza
(Pres. ABRACRIM-MT e Ouvidora Nacional)
DIGNIDADE HUMANA E AS MEDIDAS PARA APRIMORAR A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME
Geraldo Prado e Helena Regina Lobo da Costa
14h30 -SEGUNDA MESA.
Presidente: Ednaldo Gomes Vidal (Pres. ABRACRIM-RR)
Relator: Deiber Magalhães Silva (Pres.ABRACRIM-MG)
Revisora: Lucidéa Portal Melo de Carvalho (Pres. ABRACRIM-AP)
JUIZ NATURAL E AS MEDIDAS PARA ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA FACILITAR O JULGAMENTO DE CRIMES COMPLEXOS COM REFLEXOS ELEITORAIS, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
15h45 – TERCEIRA MESA.
Presidente: Alex Neder (Pres. ABRACRIM-GO)
Relator: Marcio Widal (ABRACRIM-MS)
Revisor: Marcus Valério Saavedra (Pres. ABRACRIM-PA)
ALTERAÇÕES NA LEGÍTIMA DEFESA SEGUNDO O PROJETO ANTICRIME.
Cezar Roberto Bitencourt
PROJETO ANTICRIME
Antônio Carlos de Almeida Castro (KAKAY), Maíra Fernandes e Leonardo Isaac Yarochewsky.
PROJETO ANTICRIME NA ÓTICA DA COMISSÃO ESPECIAL DA ABRACRIM – SÍNTESE
DAS CONCLUSÕES.
Jader Marques e Thiago Minagé
17h45 – QUARTA MESA.
Presidente: Sibele Biazotto (Pres. ABRACRIM-TO)
Relator: Aquiles P. P. Melo (Pres.ABRACRIM-RN)
Revisor: Cândido Neto (Pres. ABRACRIM-AM)
ADVOCACIA CRIMINAL PARA OS MARGINALIZADOS
Patrick Lemos Cacicedo, Dora Cavalcanti, Bárbara Correia e Juliana Sanches
19h00 – QUINTA MESA.
Mesa Redonda da ABRACRIM:
Coordenação: Leonardo Costa de Paula e Adriana Spengler.
DIAGNÓSTICO CONJUNTURAL DA ADVOCACIA CRIMINAL BRASILEIRA – SÍNTESE DA COMISSÃO DOS PROFESSORES COM BASE NAS RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO DA AMACRIM
Fernando Augusto Fernandes, Michel Saliba, Roberto Delmanto Jr. e Valter Bruno
DIA: 07/06/2019
8h30 – SEXTA MESA.
Presidente: Umberto D’Urso (Ex-Pres.ABRACRIM-SP)
Relator: Ezequiel Vetoretti (Pres. ABRACRIM-RS)
Revisora: Aisla Carvalho (Pres. ABRACRIM-RO)
DELAÇÃO PREMIADA, OUTROS INSTITUTOS IMPORTADOS E A MEDIDA DE INTRODUÇÃO DO “INFORMANTE DO BEM” OU DO WHISTLEBLOWER, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME
Alexandre Morais da Rosa e Cândido Albuquerque
9h30 – SÉTIMA MESA.
Presidente: Mario de Oliveira Filho (Pres. ABRACRIM-SP)
Relator: Leonardo de Morais (ABRACRIM-AL)
Revisor: Renato Boabaid (Presidente da AACRIMESC)
A TIPIFICAÇÃO ABUSIVA DE CONDUTAS COMO CRIME E A MEDIDA PARA MELHOR CRIMINALIZAR O USO DE CAIXA DOIS EM ELEIÇÕES, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME
Ana Elisa Bechara, Rodrigo Fuziger e Renato de Mello J. Silveira
10h30 – OITAVA MESA.
Mesa Redonda dos Presidentes Estaduais da ABRACRIM e Conselho Federal da OAB
Coordenação: Luiz Viana Queiroz (Vice-Pres. Nacional da OAB e Ricardo Luiz De Toledo Santos Filho (Vice-Pres. da OAB-SP)
“O Ideal da Inviolabilidade Constitucional da Advocacia Criminal Brasileira e Mecanismos de Proteção”
Convidados: Cassio Telles (Pres. da OAB-PR), Alexandre Ogusuku (Pres. da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas) e Luiz Rene Gonçalves do Amaral (Conselho Federal OAB-MS)
Intervalo para o almoço
13H30 NONA MESA.
Presidente: Fabiano Pimentel (Pres. ABRACRIM-BA)
Relator: Aurélio Belém do Espirito Santo (Pres. ABRACRIM-SE)
Revisor: Alexandre Franzoloso (Pres. ABRACRIM-MS)
A LÓGICA DO ENCARCERAMENTO E AS MEDIDAS RELACIONADAS À LEGITIMA DEFESA, AS MEDIDAS PARA ENDURECER O CUMPRIMENTO DAS PENAS, AS MEDIDAS PARA ALTERAR O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AS MEDIDAS PARA ELEVAR PENAS EM CRIMES RELATIVOS A ARMAS DE FOGO, AS MEDIDAS PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO E A MEDIDA PARA REFORMAR O CRIME DE RESISTÊNCIA, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME. A PSICOSE PUNITIVISTA DO PROJETO MORO E A ADVOCACIA DIANTE DE MAIS CRIMES, MAIS PENAS E MENOS DIREITOS.
Juarez Cirino dos Santos, Mauricio Stegemann Dieter e Fernanda Martins
15h10 – DÉCIMA MESA.
Presidente: Sheyner Asfora (Pres. ABRACRIM-PB)
Relator: César de Faria Júnior (CNAC ABRACRIM-BA)
Revisor: Ribamar de Souza Feitosa Jr. (Pres. ABRACRIM-AC)
ORALIDADE VERSUS ESCRITURA NO PROCESSO PENAL E AS MEDIDAS PARA INTRODUZIR SOLUÇÕES NEGOCIADAS NO CPP E LEI DE IMPROBIDADE, DO PROJETO DE LEI ANTICRIME. “PLEA BARGAINING”: REMÉDIO OU VENENO?
Aury Lopes Jr. e Patrícia Vanzolini
16h20 – DÉCIMA PRIMEIRA MESA.
Presidente: Erivelton Lago (Pres. ABRACRIM_MA)
Relatora: Sharlene Azarias (Pres.ABRACRIM-ES)
Revisor: Janus Pantoja (CNAC ABRACRIM-RO)
HABEAS CORPUS E GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Alberto Zacharias Toron e David Teixeira de Azevedo
18h20 – DÉCIMA SEGUNDA MESA.
Presidente: Emerson Leônidas (Pres. ABRACRIM-PE)
Relator: Alexandre Salomão (Pres. ABRACRIM-PR)
Revisor: Palha Dias (Pres. ABRACRIM-PI)
O RESPEITO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AS MEDIDAS PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA CONDENAÇÃO CRIMINAL APÓS O JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E AS MEDIDAS PARA AUMENTAR A EFETIVIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI. A LUTA CONTRA A FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA AO PACOTE ANTICRIME.
Juliano Breda e Lênio Streck
19H30 – Mesa Magna de Encerramento
PUBLICAÇÃO da “Carta Brasil 2019/SP da Advocacia Criminal Brasileira”