Posts Tagged PORTARIA

OAB critica portaria que limita acesso a presos suspeitos de terrorismo

A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, informou que vai trabalhar para rever a portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a atuação de advogados em presídios federais. Diversas entidades que representam a categoria repudiaram a norma após profissionais não conseguirem falar com os presos suspeitos […]

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TJ REVOGA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIENTE EM HORÁRIO CORRIDO, CONFORME PEDIDO DA OAB

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Depois da manifestação contrária da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima) ao expediente das 8h às 14 horas, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) revogou a portaria, que determinava a adoção de horário corrido a partir deste mês de março. Com a nova […]

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