Vilela: proposta tornar obrigatória a divulgação detalhada, o que tornas as entidades mais transparentes A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2830/15, que obriga o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os conselhos seccionais a divulgar […]
Leia maisPor Ivar A. Hartmann-Professor da FGV Direito e coordenador do projeto Supremo em Números Recentemente, um cidadão brasileiro pediu ao Supremo o código-fonte do programa de computador que realiza a distribuição aleatória dos processos aos ministros. Usou a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta, o […]
Leia maisApós meses de debates internos e contribuições da comunidade jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A norma aprovada na 16ª Sessão Virtual, sob a relatoria do […]
Leia maisA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou que a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro é uma tentativa de paralisar o trabalho da Justiça brasileira. “A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas […]
Leia maisPor Felipe Luchete O Ministério da Educação impediu a abertura de um curso para formar tecnólogos em Serviços Jurídicos, solicitado por uma faculdade privada no Paraná. Segundo a pasta, o objetivo foi evitar “possível conflito profissional” e “confusão” com o exercício da advocacia, já que não existe […]
Leia maisA Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, informou que vai trabalhar para rever a portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a atuação de advogados em presídios federais. Diversas entidades que representam a categoria repudiaram a norma após profissionais não conseguirem falar com os presos suspeitos […]
Leia maisOs trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, de acordo com essa legislação, a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que rural ou temporário. Quem tem carteira assinada e contribui para […]
Leia maisA novidade nos serviços de assistência jurídica gratuita é fruto de uma alteração no código de ética da advocacia da OAB, bem como do Provimento 166/2015, editado no fim do ano passado São Paulo – A recente liberação da advocacia pro bono para pessoas físicas que não […]
Leia maisBrasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (21) que a entidade estuda medidas judiciais contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende acabar com as franquias de bagagens. A resolução deixará a cargo das empresas a decisão de […]
Leia maisCuritiba (PR) e Brasília (DF) – Após 32 horas de julgamento, o Tribunal de Júri de Curitiba sentenciou a 25 anos de prisão o acusado de assassinar, em fevereiro de 2010, a advogada Katia Regina Leite. A profissional foi morta com cinco tiros decorrência de sua atuação […]
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